Termos de utilização
Rascunho de trabalho, versão 0.3 (28 de outubro de 2026). Não está em vigor. Tem de ser revisto por um jurista antes de ser usado. Até à constituição da sociedade, a plataforma é explorada em nome individual; estes dados mudam nessa altura.
Na versão beta ainda não há pagamentos, sessões por vídeo, mensagens nem documentos: as secções 5 a 9 aplicam-se quando essas funções abrirem.
1. Quem somos
A Pausa Mente é uma plataforma digital explorada por Diogo Barão, em nome individual, sob a designação PausaMente, com domicílio profissional na Av. 1.º de Maio, n.º 107, 2840-120 Paio Pires, Seixal, NIF 260025976. Contacto: [email protected].
Estes termos aplicam-se a quem usa a Pausa Mente para ter consultas de psicologia ("cliente", "você").
2. O que a Pausa Mente é, e o que não é
2.1. A Pausa Mente é uma ferramenta que liga você ao seu psicólogo: marcações, pagamentos, sessões por vídeo, mensagens e documentos.
2.2. As consultas são prestadas pelo seu psicólogo, que é um profissional independente inscrito na Ordem dos Psicólogos Portugueses. A Pausa Mente não presta cuidados de saúde e não interfere nas decisões clínicas do psicólogo.
2.3. A Pausa Mente não é um serviço de emergência. Se estiver em perigo imediato, ligue 112. Para apoio psicológico, ligue SNS 24: 808 24 24 24.
3. Quem pode usar
3.1. Tem de ter 18 anos ou mais.
3.2. Tem de indicar dados verdadeiros e confirmar o seu email.
3.3. Pode criar conta sozinho(a), para procurar psicólogo e pedir marcações, ou por convite do seu psicólogo.
4. A sua conta
4.1. A conta é pessoal. Entra com um código enviado para o seu email, sem palavra-passe: não partilhe esses códigos nem os links que lhe enviamos.
4.2. Quando as mensagens abrirem, serão cifradas ponta-a-ponta: se perder o acesso e o código de recuperação, a Pausa Mente não consegue recuperar o histórico do chat no seu lado (o seu psicólogo continua a ter os registos dele).
5. Marcações e pagamento
5.1. O preço, a duração e a política de cancelamento de cada sessão são definidos pelo seu psicólogo e são-lhe mostrados antes de pagar.
5.2. As sessões são pagas antes de acontecerem, por MB WAY, cartão ou referência Multibanco, através da Stripe. O pagamento vai diretamente para o seu psicólogo.
5.3. Com MB WAY, tem alguns minutos para confirmar na app; se não confirmar, o horário volta a ficar livre. Com Multibanco, a marcação fica pendente até ao pagamento, dentro do prazo indicado.
6. Cancelamentos e reembolsos
6.1. Pode cancelar ou reagendar segundo a política do seu psicólogo. Se cancelar dentro do prazo, é reembolsado na totalidade.
6.2. Fora do prazo, ou se faltar, o seu psicólogo decide se há reembolso, segundo a política que aceitou.
6.3. Se o psicólogo cancelar, é reembolsado na totalidade.
6.4. Se a sessão não acontecer por falha técnica da Pausa Mente, pode reagendar sem custo.
6.5. Os reembolsos chegam pelo mesmo meio de pagamento, no prazo habitual do seu banco.
7. Faturas
7.1. Depois de pagar, recebe um comprovativo de pagamento. Não é uma fatura.
7.2. A fatura-recibo é emitida pelo seu psicólogo e fica disponível no seu espaço. Se não a receber em 10 dias, pode pedi-la com um clique.
8. Sessões por vídeo
8.1. Entra pelo browser, sem instalar nada. Antes de entrar, pode testar a câmara, o microfone e a rede.
8.2. Esteja num local onde não possa ser ouvido(a).
8.3. Indique, em cada sessão, se está em Portugal ou noutro país.
8.4. A Pausa Mente não grava as sessões. Não pode gravar a sessão sem o consentimento escrito do seu psicólogo.
9. Mensagens
O chat serve para assuntos práticos e para o que o seu psicólogo combinar consigo. Respeita os horários e o tempo de resposta indicados pelo psicólogo. Não é um canal de emergência.
10. Lembretes
Recebe um lembrete por email 24 horas antes de cada consulta confirmada e, se o seu psicólogo o tiver ligado, outro 2 horas antes. Por SMS ou WhatsApp, só se nos tiver autorizado esse canal (pode retirar a autorização na sua conta). Os lembretes nunca levam conteúdo clínico: só a data, a hora, o local e o nome de quem o acompanha.
11. Os seus dados
11.1. O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade.
11.2. Os registos clínicos são seus e ficam à guarda do seu psicólogo pelo prazo mínimo de 5 anos após o fim do acompanhamento. Pode pedir-lhe acesso a qualquer momento.
11.3. Pode pedir a exportação dos seus dados e o apagamento da sua conta. Apagar a conta não apaga os registos clínicos: esses só podem ser eliminados por um pedido próprio, por escrito, ao seu psicólogo.
12. Livre resolução
As consultas de psicologia são serviços de cuidados de saúde e, por isso, não estão sujeitas ao direito de livre resolução dos contratos celebrados à distância. [A validar com jurista.] Isto não afeta os seus direitos de cancelamento e reembolso da secção 6.
13. Utilização correta
Não pode usar a Pausa Mente para fins ilícitos, para se fazer passar por outra pessoa, para tentar aceder a dados de terceiros ou para prejudicar o funcionamento da plataforma.
14. Reclamações
14.1. Sobre a plataforma: [email protected] ou Livro de Reclamações eletrónico da Pausa Mente.
14.2. Sobre a consulta: o seu psicólogo tem o seu próprio Livro de Reclamações, incluindo o da ERS quando aplicável.
14.3. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.
15. Verificação dos psicólogos e denúncias
15.1. Os psicólogos só aparecem na Pausa Mente depois de confirmarmos a inscrição no diretório público da Ordem dos Psicólogos Portugueses e a identidade (uma conversa por videochamada com o diretor técnico, ou convite dele com a cédula confirmada). O selo "Identidade verificada pela Pausa Mente" indica que esta verificação foi feita.
15.2. Pode denunciar um psicólogo ou um problema numa consulta pelo botão "Denunciar". Não precisa de escrever detalhes clínicos e pedimos que não o faça. Analisamos cada denúncia (as urgentes no próprio dia), nunca dizemos à pessoa denunciada quem denunciou e podemos suspender um perfil ou bloquear uma conta preventivamente.
15.3. A Pausa Mente não julga matéria deontológica. Sobre a conduta profissional de um psicólogo pode também apresentar participação à Ordem dos Psicólogos Portugueses.
15.4. Em perigo imediato ligue 112. SNS 24: 808 24 24 24. A Pausa Mente não é um serviço de urgência.
16. Alterações e lei aplicável
16.1. Avisamos alterações relevantes a estes termos com antecedência razoável.
16.2. Estes termos regem-se pela lei portuguesa.