Termos para profissionais

Rascunho de trabalho, versão 0.5 (29 de outubro de 2026). Não está em vigor. Tem de ser revisto por um jurista antes de ser usado com psicólogos reais. Até à constituição da sociedade, a plataforma é explorada em nome individual; estes dados mudam nessa altura.

1. Quem somos e o que estes termos regulam

1.1. A Pausa Mente é uma plataforma digital explorada por Diogo Barão, em nome individual, sob a designação PausaMente, com domicílio profissional na Av. 1.º de Maio, n.º 107, 2840-120 Paio Pires, Seixal, NIF 260025976 ("Pausa Mente", "nós").

1.2. Estes termos regulam a utilização da Pausa Mente por psicólogos e clínicas ("Profissional", "você") para gerir a sua prática: agenda, marcações, pagamentos, sessões por vídeo, mensagens, registos clínicos e apoio à faturação.

1.3. Fazem parte destes termos, como anexos:

• o Acordo de Subcontratação (artigo 28.º do RGPD), que regula o tratamento dos dados dos seus clientes;
• a tabela de comissões em vigor (secção 7);
• o Guia de boas práticas de segurança.

2. A Pausa Mente não presta cuidados de saúde

2.1. Os atos psicológicos são prestados por si, em seu nome e sob sua responsabilidade profissional e deontológica. A Pausa Mente fornece ferramentas. Não presta, não compra e não revende consultas.

2.2. A relação profissional é entre si e o seu cliente. É você quem fatura a consulta ao cliente.

3. Quem pode aderir

3.1. Para usar a Pausa Mente tem de:

• ser membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com inscrição ativa;
• ter seguro de responsabilidade civil profissional válido;
• estar inscrito na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), se faturar diretamente aos clientes;
• indicar uma morada profissional e se tem condições para atendimento presencial.

3.2. Por agora, não aceitamos membros júnior (estagiários).

3.3. Confirmamos a sua inscrição no diretório público da OPP antes de ativar a conta e voltamos a confirmá-la todos os meses. Compromete-se a avisar-nos de imediato se a sua inscrição for suspensa ou cancelada, ou se o seu seguro deixar de estar válido.

3.4. Verificação de identidade. Antes de o seu perfil aparecer aos pacientes, confirmamos que é a pessoa titular da cédula indicada, numa conversa de cerca de 15 minutos por videochamada com o diretor técnico da Pausa Mente, em que mostra à câmara um documento de identificação com fotografia e o cartão da OPP. Não guardamos imagens nem números de documentos: registamos só que a verificação foi feita, como, quando, por quem e notas curtas. Se usar pagamentos online, comparamos também o nome que a Stripe verificou com o seu nome profissional; se não coincidir, as novas marcações ficam em pausa até uma pessoa da equipa rever. A conta também pode ser verificada por convite do diretor técnico, quando a cédula confere com o diretório da OPP.

4. A sua autonomia

4.1. Você é um profissional independente. Nada nestes termos cria uma relação de trabalho, de subordinação ou de exclusividade.

4.2. É você quem define, sem interferência da Pausa Mente:

• os seus honorários;
• a duração, frequência, modalidade e formato das sessões;
• os seus horários e a sua disponibilidade;
• a sua política de cancelamento;
• os clientes que aceita acompanhar.

4.3. A Pausa Mente não avalia a qualidade clínica do seu trabalho, não o classifica, não lhe atribui objetivos e não suspende contas por desempenho ou por volume de trabalho.

4.4. Pode usar outras plataformas e atender fora da Pausa Mente.

4.5. Usa os seus próprios meios: o seu equipamento, a sua conta de pagamentos (Stripe) e a sua solução de faturação.

5. As suas obrigações

5.1. Cumprir o Código Deontológico da OPP e as Linhas de Orientação para a Intervenção Psicológica à Distância, em particular:

• obter o consentimento informado do cliente antes da primeira sessão (a plataforma disponibiliza uma minuta baseada na da OPP, que pode adaptar);
• confirmar a identidade do cliente na primeira sessão;
• atender a partir de um local privado;
• definir com o cliente um plano para situações de crise;
• manter os registos pelo prazo mínimo de 5 anos após o fim da intervenção.

5.2. Emitir ao cliente a fatura-recibo de cada pagamento dentro dos prazos legais, no Portal das Finanças ou no software que escolher, e registá-la na plataforma.

5.3. Manter seguras as suas credenciais, seguir o Guia de boas práticas de segurança e guardar a sua chave de recuperação fora do computador.

5.4. Não gravar sessões. A plataforma não grava áudio nem vídeo.

5.5. Não usar a plataforma para atender menores de 18 anos, grupos ou casais, enquanto essas modalidades não estiverem disponíveis.

5.6. Ter o seu Livro de Reclamações (incluindo o da ERS, quando aplicável) acessível aos clientes.

6. Pagamentos

6.1. Os clientes pagam através da Stripe, diretamente para a sua conta Stripe (conta Standard e cobrança direta). Para receber pagamentos tem de aceitar os termos da Stripe e completar a verificação de identidade da Stripe.

6.2. A Pausa Mente nunca recebe nem guarda o dinheiro das consultas. A comissão da Pausa Mente é retida pela Stripe no momento do pagamento.

6.3. As taxas da Stripe são cobradas pela Stripe à sua conta e não fazem parte da comissão da Pausa Mente.

6.4. Disputas e estornos (chargebacks) são tratados na sua conta Stripe. A Pausa Mente disponibiliza as provas de que dispõe (marcação, presença na sala, consentimentos aceites, fatura), nunca conteúdo clínico.

7. Planos e comissão

7.1. Planos para os seus clientes. Depois de criar a conta, escolhe em A minha conta → Pagamentos um de três planos para os clientes seus ou da sua clínica:

Enquanto não escolher, a sua conta fica no plano Gratuito.

7.2. Clientes trazidos pela Pausa Mente. Para os clientes que chegam até si através da plataforma, escolhe à parte uma de duas formas: uma percentagem do valor pago nas primeiras consultas de cada cliente, ou uma subscrição mensal, sem percentagem nesses clientes. Depois dessas primeiras consultas, o cliente conta como seu e aplica-se o plano do ponto 7.1. Enquanto não escolher, aplica-se a percentagem.

7.2-C. Preços. Os valores de cada plano (mensalidades, valor por sessão, percentagem e número de consultas abrangidas) são os que a plataforma mostra em A minha conta → Pagamentos no momento da escolha. Pode mudar de plano quando quiser; cada mudança fica com os preços em vigor nesse momento. As mensalidades são devidas por cada mês de calendário em que o plano esteja ativo, ainda que só durante parte do mês, e não são devolvidas.

7.2-D. Fase beta e membros fundadores. Durante a fase beta, este modelo de preços está em teste. São membros fundadores os profissionais que criem a conta durante a fase beta (até à data indicada na plataforma). Para membros fundadores garantimos durante 1 ano o mesmo modelo e os mesmos preços, a contar da escolha do plano, exceto no plano Gratuito, que pode perder funcionalidades ou receber funcionalidades novas só para testar. Se mudar para outro plano pago, a garantia passa a valer para o novo plano, aos preços desse momento, durante 1 ano a contar da mudança; se passar para o plano Gratuito, a garantia termina. Durante a fase beta, as faturas mensais de mensalidades e de sessões pagas fora da plataforma não são cobradas.

7.2-B. Preço mínimo da consulta. O preço de cada consulta que disponibiliza na plataforma (o que o cliente paga) não pode ser inferior a 25 €. A plataforma não aceita preços abaixo deste valor; os preços que já tinha guardados mantêm-se até os mudar. Alterações a este valor seguem a regra do ponto 7.6.

7.2-A. O valor por sessão (plano Por sessão) e a percentagem dos clientes trazidos pela Pausa Mente são retidos pela Stripe no momento do pagamento, quando o cliente paga na plataforma. As mensalidades e o que respeita a sessões pagas fora da plataforma entram na fatura mensal do ponto 7.5.

7.3. Reembolsos. Se reembolsar um cliente, total ou parcialmente, a comissão é devolvida na mesma proporção.

7.4. Falha técnica da plataforma. Se uma sessão não se realizar por falha técnica da Pausa Mente, a comissão dessa sessão é anulada e o reagendamento não tem custo.

7.5. Fatura de comissões. No primeiro dia útil de cada mês emitimos uma fatura com as comissões e mensalidades do mês anterior, com IVA à taxa legal. A fatura não identifica clientes.

7.6. Alterações. Avisamos qualquer alteração aos planos ou aos preços com pelo menos 30 dias de antecedência, sem prejuízo da garantia dos membros fundadores (ponto 7.2-D). Se não concordar, pode mudar de plano ou cessar a utilização sem qualquer custo antes de a alteração entrar em vigor.

8. Faturação aos seus clientes

8.1. A Pausa Mente envia ao cliente um comprovativo de pagamento, que não é um documento fiscal. A fatura-recibo é sempre emitida por si.

8.2. Depois de cada pagamento, a plataforma prepara os dados da fatura para copiar e lembra-o do que falta faturar.

8.3. Pode, se quiser, ligar um software de faturação certificado com API (InvoiceXpress) para as faturas-recibo serem emitidas automaticamente na sua conta. O custo desse software é seu. A chave de API é guardada cifrada e só é usada para emitir, anular e consultar documentos.

9. Dados dos seus clientes

9.1. Em relação aos registos clínicos e às notas pessoais, você é o responsável pelo tratamento e a Pausa Mente é subcontratante, nos termos do Acordo de Subcontratação.

9.2. Os registos clínicos, as notas pessoais, as mensagens e o plano de segurança são cifrados no seu dispositivo antes de serem guardados. A equipa da Pausa Mente não os consegue ler.

9.3. Acesso de emergência. Para garantir que os registos continuam acessíveis se perder o acesso, ficar incapacitado ou falecer, podem recuperar o acesso aos registos:

• o diretor técnico da sua clínica, para os clientes da clínica;
• o diretor técnico da Pausa Mente.

Ambos são psicólogos, membros efetivos da OPP, sujeitos a sigilo profissional. A recuperação só acontece através de um pedido formal registado, com indicação do motivo; é avisado sempre que for possível, e o acesso fica registado. [A validar com jurista: impacto no papel de subcontratante da Pausa Mente.]

9.4. Quando deixar a plataforma, pode exportar todos os registos. Conservamo-los depois pelo prazo previsto no Acordo de Subcontratação: 30 dias depois da saída, para dar tempo à exportação; a seguir são apagados, salvo obrigação legal de os guardar.

10. Disponibilidade

10.1. Fazemos o possível para manter a plataforma disponível pelo menos 99,5% do tempo em cada mês, excluindo manutenções anunciadas.

10.2. Quando a plataforma falha durante uma sessão, aplica-se o ponto 7.4.

11. Suspensão e cessação

11.1. Só suspendemos ou cancelamos uma conta por um destes motivos:

• inscrição na OPP suspensa, cancelada ou não confirmada;
• falta de seguro ou de inscrição na ERS, quando obrigatória;
• fraude ou uso ilícito da plataforma;
• incumprimento grave destes termos, depois de aviso e de prazo razoável para corrigir;
• suspensão preventiva enquanto analisamos uma denúncia grave (ver 11.5).

11.2. Indicamos sempre o motivo e a forma de contestar a decisão.

11.3. Se a sua conta for suspensa, as marcações já feitas ficam pendentes até decisão. Os seus clientes são avisados e reembolsados quando aplicável.

11.4. Pode deixar de usar a Pausa Mente a qualquer momento.

11.5. Denúncias. Pacientes e psicólogos podem denunciar na plataforma problemas como falsa identidade, comportamento inadequado, assédio, faltas repetidas, fraude ou conteúdo ofensivo. Analisamos cada denúncia (as urgentes no próprio dia) e nunca revelamos a quem é denunciado quem fez a denúncia. Enquanto analisamos uma denúncia grave podemos suspender o seu perfil preventivamente: fica escondido e sem novas marcações, as consultas já marcadas são avaliadas caso a caso, e avisamo-lo por email. A suspensão preventiva não é uma sanção e é levantada quando deixar de se justificar.

11.6. A Pausa Mente não julga matéria deontológica: isso cabe à Ordem dos Psicólogos Portugueses. Quando uma denúncia é sobre a sua conduta profissional, informamos quem denunciou de que pode apresentar participação à Ordem, e colaboramos com a Ordem e com as autoridades quando nos for pedido ou a lei o exigir.

12. Responsabilidade

12.1. Você é o único responsável pelos atos psicológicos que presta e pelo cumprimento das suas obrigações deontológicas, fiscais e regulatórias.

12.2. A Pausa Mente responde pelo funcionamento da plataforma e pela segurança dos dados que trata, nos termos da lei. [Limites de responsabilidade a definir com jurista.]

13. Alterações a estes termos

Avisamos alterações relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cessar a utilização antes de entrarem em vigor.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. [Foro e mecanismos de resolução alternativa de litígios a definir.]